Termos de Uso e Política de Privacidade

Data da última atualização: 30 de abril de 2025

1. Aceitação

Ao acessar ou utilizar a plataforma Ebookeria (https://ebookeria.asintech.com.br/) – operada por ASINTECH LTDA ("ASINTECH", "nós") – você ("Usuário" ou "Cliente") declara ter lido, compreendido e aceitado este documento único que consolida Termos de Uso e Política de Privacidade ("Termos"). Se não concordar, interrompa imediatamente o uso.

2. Informações da Empresa

Razão Social: ASINTECH LTDA
Nome Fantasia: ASINTECH
CNPJ: 59.253.851/0001‑99
Endereço: QSE Área Especial 15, Nº 04, Sala 104, Taguatinga Sul, CEP 72025‑345, Brasília/DF, Brasil
E‑mail para contato: ebookeriapdf@gmail.com

3. Definições

Plataforma: o site Ebookeria e serviços relacionados.
Produtos Digitais: arquivos PDF ("ebooks") oferecidos para venda.
Conteúdo Gerado por IA: texto, imagem ou mídia criada por sistemas de inteligência artificial, sem contribuição criativa humana direta.
Dados Pessoais: qualquer informação que identifique ou possa identificar pessoa natural, conforme Lei 13.709/2018 (LGPD).

4. Serviços Prestados

4.1 Vendemos exclusivamente Produtos Digitais gerados por IA.

4.2 Não realizamos edição sob demanda nem garantimos atualizações futuras.

4.3 A aquisição confere acesso ao arquivo conforme cláusula 10 (Licença de Uso).

5. Cadastro e Conta

5.1 Para comprar é necessário criar conta com dados verídicos para o pagamento.

5.2 O Usuário deve ter pelo menos 18 anos ou ser plenamente capaz na forma da lei. Menores de 18 anos somente podem utilizar a Plataforma com supervisão e consentimento de um dos pais ou responsável legal, que assumirá todas as responsabilidades decorrentes.

5.3 O Usuário é responsável por manter a confidencialidade das credenciais.

5.4 Reservamo‑nos o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes Termos ou a legislação.

6. Preços, Pagamentos e Faturamento

6.1 Preços são apresentados em reais (BRL) e podem ser alterados até a finalização do pedido.

6.2 Pagamentos são processados por provedores terceirizados seguros; não armazenamos dados completos de cartão.

6.3 Documento fiscal: emitiremos nota fiscal eletrônica (NF‑e) ou recibo equivalente sempre que exigido pela legislação fiscal brasileira.

6.4 Caso a transação seja cancelada nos termos da cláusula 9, o estorno será efetuado pelo mesmo meio de pagamento.

7. Entrega

Após confirmação do pagamento, o link de download/visualizar ficará disponível no painel de "Meus Pedidos". Caso o produto não apareça, o Usuário deverá notificar o suporte em até 7 dias corridos.

8. Direito de Arrependimento

O Cliente pode desistir da compra no prazo de 7 dias corridos contados da disponibilização do link, desde que não tenha iniciado download ou acesso ao arquivo. A solicitação deverá ser enviada para ebookeriapdf@gmail.com.

9. Propriedade Intelectual e Licença de Uso

9.1 Todo Conteúdo Gerado por IA disponibilizado pertence à ASINTECH ou é licenciado a ela.

9.2 Concedemos ao Cliente licença não exclusiva, intransferível e limitada para uso pessoal e não comercial.

9.3 É proibido copiar, distribuir, revender, exibir publicamente, criar obras derivadas ou remover avisos de direito autoral sem consentimento escrito.

9.4 O Cliente concorda em indenizar a ASINTECH por violações desta cláusula.

10. Aviso Sobre Conteúdo Gerado por IA

O Conteúdo é produzido de forma automatizada e fornecido "no estado em que se encontra". Pode conter inexatidões, omissões ou informações desatualizadas, não se destinando a aconselhamento profissional (jurídico, médico, financeiro ou similar). O Usuário deve realizar verificação independente antes de tomar decisões.

11. Obrigações do Usuário

Utilizar a Plataforma de maneira lícita e respeitosa;
Não introduzir códigos maliciosos, realizar engenharia reversa ou interferir no funcionamento dos serviços;
Não infringir direitos de terceiros;
Fornecer informações verdadeiras e atualizadas.

12. Limitação de Responsabilidade

Nos limites da lei aplicável, a ASINTECH não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes (i) do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, (ii) da confiança no Conteúdo Gerado por IA ou (iii) de falhas técnicas fora do controle razoável da empresa.

13. Indenização

O Usuário concorda em defender, indenizar e manter a ASINTECH, seus sócios e colaboradores livres de reivindicações ou demandas resultantes do uso indevido da Plataforma, violação destes Termos ou de direitos de terceiros.

14. Privacidade e Proteção de Dados

14.1 Dados Coletados

Dados de cadastro: nome, e‑mail, CPF/CNPJ (quando fornecido), senha (hash).
Dados de navegação: endereço IP, dispositivo, navegador, páginas visitadas, data e hora de acesso.
Cookies (ver Seção 14.3).

14.2 Bases Legais

Tratamos Dados Pessoais com fundamento em: (i) execução de contrato, (ii) cumprimento de obrigação legal/fiscal, (iii) exercício regular de direitos, (iv) legítimo interesse (ex.: prevenção a fraudes, melhoria da experiência) e (v) consentimento, quando aplicável.

14.3 Política de Cookies

Utilizamos:

Essenciais: necessários ao funcionamento do site;
Preferências: lembram escolhas do Usuário;
Analíticos: coletam estatísticas de uso (ex.: Google Analytics);
Marketing: medem eficácia de campanhas.

O Usuário pode gerir cookies no navegador; a desativação pode comprometer funcionalidades.

14.4 Finalidades do Tratamento

Processar pedidos e fornecer Produtos Digitais;
Cumprir obrigações legais e fiscais;
Prevenir fraudes e garantir segurança;
Melhorar produtos, serviços e comunicação;
Enviar ofertas e novidades (opt‑in).

14.5 Compartilhamento

Compartilhamos Dados Pessoais somente com:

Provedores de hospedagem, meios de pagamento e suporte;
Autoridades públicas, quando exigido por lei;
Parceiros de marketing, mediante consentimento.

14.6 Transferência Internacional

Dados são armazenados em servidores localizados nos Estados Unidos (Norte da Virgínia). Adotamos cláusulas contratuais padrão, políticas internas e criptografia para garantir nível de proteção adequado, conforme art. 33, II, "a" da LGPD.

14.7 Segurança da Informação

Empregamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis (HTTPS, criptografia em repouso/transporte, controle de acesso, backups regulares, monitoramento de logs) para proteger Dados Pessoais contra acesso não autorizado.

14.8 Retenção de Dados

Mantemos:

Dados de transação e fiscais: 5 anos após término da relação comercial (art. 205, CC e obrigações tributárias).
Logs de acesso: 6 meses (Marco Civil da Internet).
Dados de marketing: até revogação do consentimento ou 2 anos sem interação.
Demais dados: enquanto necessários às finalidades declaradas ou até eventual pedido de exclusão, respeitadas obrigações legais.

14.9 Direitos do Titular

O Usuário pode solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação ou revogação de consentimento enviando e‑mail para ebookeriapdf@gmail.com. Responderemos em até 15 dias.

15. Alterações destes Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. A nova versão será publicada com data de vigência. O uso contínuo da Plataforma após a publicação representa aceitação das mudanças.

16. Legislação e Foro

Estes Termos regem‑se pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília/DF, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.